TST - RR - 698/2004-059-03-00


07/nov/2008

I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - V A LIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRAB A LHO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENT A DORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de pr e vidência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo e m pregador. Os conflitos a respeito da complement a ção dos proventos de aposentadoria são tipicamente trabalhistas, uma vez que dizem respeito a benefício que aderiu ao contrato de trabalho, não havendo por que afastar a competência desta Justiça Esp e cializada. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL No presente caso, verifica-se que o R e clamante formulou pedido certo e dete r minado: diferença de complementação de apose n tadoria, em razão da não-inclusão, na base de cálculo, das pa r celas remuneratórias deferidas em outra ação judicial. Recurso de Revista parcialmente conh e cido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 698/2004-059-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista da fundação vale do rio doce de, v a lia, competência da justiça do.

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