STJ - REsp 967873 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0158787-0


22/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VÍCIO NÃO
CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. SÚMULA
98/STJ. DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO VIOLADO QUE NÃO CONTÉM
COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo REsp 967873 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0158787-0
Fonte DJe 22/10/2008
Tópicos processual civil, apontada violação ao art, 535 do cpc.

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