TST - RR - 11169/2001-652-09-40


07/nov/2008

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VENDA DO CARIMBO. TRANSAÇÃO. VALIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES. Constatada possível violação do art. 840 do CC (antiga redação do art. 1.025 do CC de 1916/1917), merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 11169/2001-652-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação de aposentadoria, venda do carimbo.

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