TST - RR - 2638/2000-048-02-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa quando desnecessária em razão da existência de outros elementos probatórios esclarecedores da controvérsia. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não se conhece do Recurso de Revista quando a decisão revisanda foi proferida em harmonia com o item I da Súmula 102/TST. Para modificar tal entendimento, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste grau recursal pela Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A atualização monetária do crédito do empregado deve ser feita tomando-se como base o índice do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consoante os termos da Súmula 381 desta Corte. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2638/2000-048-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade, cerceamento de defesa, indeferimento de prova testemunhal.

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