TST - E-ED-RR - 1731/2000-432-02-40


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. 1 - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DOS EMBARGOS ARGÜIDA NA IMPUGNAÇÃO EMBARGOS APÓCRIFOS NÃO-CONFIGURAÇÃO - Não se há falar em recurso inexistente, por apócrifo, quando há assinatura do advogado subscritor do apelo nas razões de Embargos apresentadas. Preliminar rejeitada.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1731/2000-432-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, preliminar de não-conhecimento dos embargos argüida na impugnação embargos apócrifos.

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