STJ - REsp 817927 / RJ RECURSO ESPECIAL 2006/0024361-8


23/out/2008

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE HEDGE POR
MEIO DE SWAP. ART. 5º DA LEI 9.779/99. INCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.
1. A jurisprudência desta Corte pacificou entendimento pela
incidência do Imposto de Renda, e conseqüente retenção na fonte,
sobre os rendimentos auferidos nos contratos de swap para fins de
hedge, nos termos do artigo 5º da Lei 9.779/99, uma vez que há a
ocorrência do fato gerador da exação.
2. Precedentes: REsp 447.082/RJ, Rel. Ministro João Otávio de
Noronha, Segunda Turma, julgado em 08.05.2007, DJ 31.05.2007; REsp
913.972/RJ, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em
27.03.2007, DJ 19.04.2007; AgRg no Ag 830.888/RJ, Rel. Ministro
Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 13.03.2007, DJ 22.03.2007; e
REsp 802.044/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em
13.03.2007, DJ 09.04.2007.
3. Recurso Especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 817927 / RJ RECURSO ESPECIAL 2006/0024361-8
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos tributário, imposto de renda, operações financeiras de hedge por meio de swap.

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