STJ - REsp 866965 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0149661-7


22/out/2008

PROCESSO CIVIL. FGTS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS.
COMPENSAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE.
1. É possível a compensação da verba honorária em casos de
sucumbência recíproca, ainda que uma das partes seja beneficiária da
assistência judiciária gratuita. Precedentes: REsp 972791/SP, Min.
Humberto Gomes de Barros, 3ª T., DJe de 13.05.2008; REsp 961438/RS,
Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF da 1ª Região),
2ª T., DJe 24.03.2008; REsp 855029/RS, Min. Aldir Passarinho Junior,
4ª T., DJe de 17.03.2008; REsp 953433/RS, Min. Castro Meira, 2ª T.,
DJ 25.10.2007.
2. Recurso especial a que se dá provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 866965 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0149661-7
Fonte DJe 22/10/2008
Tópicos processo civil, fgts, sucumbência recíproca.

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