TST - RR - 5285/2003-037-12-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS. Estabelecida a divergência jurisprudencial em relação aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 5285/2003-037-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, continuidade da prestação de serviços.

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