STJ - REsp 949804 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0103041-0


22/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA.
1. O valor da causa, em ação rescisória, deve, em princípio, guardar
equivalência com o valor do benefício patrimonial a que visa, o qual
não é, necessariamente, o mesmo da ação em que foi proferida a
decisão rescindenda. Precedentes: Eresp 383817/RS, 1ª Seção, Min.
Teori Albino Zavascki, DJ de 12.09.2005; AgRg no Ag 1025554/MS, Min.
Felix Fischer, 5ª T., DJe 08.09.2008; AgRg no REsp 842728/MG, Min.
Humberto Martins, 2ª T., DJe 17.03.2008; REsp 913751/DF, Min. José
Delgado, 1ª T., DJ 04.10.2007; AgRg no Ag 723394/PR, Min. Humberto
Gomes de Barros, 3ª T., DJ de 27.08.2007.
2. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 949804 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0103041-0
Fonte DJe 22/10/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, ação rescisória.

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