STJ - EDcl no Ag 1017004 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0036140-6


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO.
FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.
1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos
a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal,
em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.
2. Na hipótese de o acórdão recorrido decidir questão com fundamento
eminentemente constitucional, descabe ao STJ analisá-la, por
envolver matéria que refoge ao exame da instância especial e que
deve ser tratada em sede de recurso extraordinário.
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual
se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 1017004 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0036140-6
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, decisão singular de relator, embargos declaratórios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›