TST - AIRR - 1755/2002-461-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA. ART. 131 DO CPC. O princípio do livre convencimento motivado, insculpido no art. 131 do CPC, exige, apenas, que o magistrado, a partir da apreciação dos fatos e das provas constantes do processo, exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão, o que ocorreu na hipótese. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, registrou que a reclamante não exercia função que exigia repetição de movimentos. Asseverou que a própria autora admitiu não ter laborado em ambiente ergonômico insatisfatório e que o parecer elaborado antes da dispensa atestou a sua aptidão para o trabalho. Dessarte, concluiu pela inexistência de doença profissional, o que não ofende a literalidade do art. 372, caput , do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1755/2002-461-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, doença profissional.

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