TST - RR - 34/2004-003-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. A fim de prevenir violação do art. 453 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 34/2004-003-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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