TST - ED-RR - 913/2003-028-15-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Ante os termos do parágrafo único do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, é possível a correção, de ofício, pelo Juízo ou a requerimento das partes, de erro material. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 913/2003-028-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, correção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›