TST - AIRR - 1443/1991-005-08-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO-CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA . O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1443/1991-005-08-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista agravo de petição, o recurso de revista.

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