TST - RR - 1645/2002-114-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TITULARIDADE. BASE DE CÁLCULO. O parágrafo 1º do art. 457 da CLT, ao disciplinar as parcelas que integram o salário, não faz qualquer referência ao adicional de titularidade instituído por norma regulamentar da empregadora, que é calculado sobre o salário-base, e não sobre este acrescido do adicional por tempo de serviço, devendo ser restrita a interpretação de cláusula contratual benéfica, conforme entendeu o Regional. Arestos inespecíficos, à luz da Súmula nº 296/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1645/2002-114-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de titularidade, base de cálculo.

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