TST - RR - 749/2001-019-15-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciada a negativa de prestação jurisdicional, eis que o Regional continuou silente quanto às questões suscitadas nos Embargos Declaratórios opostos pela Reclamada. Imprescindível a manifestação da Corte a quo sobre as matérias articuladas, sob pena de incidir as Súmulas 126 e 297 do TST, como óbice ao conhecimento da Revista. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 749/2001-019-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, evidenciada a negativa de.

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