STJ - EDcl no AgRg no Ag 1040003 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0085072-9


22/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REITERAÇÃO INJUSTIFICÁVEL DE
ALEGAÇÕES DE FATO, MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À EVIDÊNCIA DOS AUTOS,
JÁ REPELIDAS EM TRÊS DECISÕES ANTERIORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
RELEVAÇÃO DA PENA À PARTE RECORRENTE POR SE TRATAR DE NECESSITADO,
REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1040003 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0085072-9
Fonte DJe 22/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, ausência de indicação de qualquer dos vícios do art.

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