TST - AIRR - 1309/2003-463-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTE R NO. MATÉRIA FÁTICA. Esta Corte Esp e cial fixou entendimento de que o si m ples desempenho de atividade externa exercida pelo empregado não implica, por si só, a incompatibilidade com o controle de jornada. Tal circunstâ n cia deve restar cabalmente comprovada nos autos, sob ônus do empregador. O reexame do conjunto probatório nesta sede recursal encontra óbice na Súm u la 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1309/2003-463-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, horas extras.

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