TST - AIRR - 234/2004-010-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional concluiu pela caracterização de vínculo de emprego entre a reclamante e o reclamado, amparado nas provas dos autos. Assim, decidir em sentido oposto quanto a essa premissa, como pretende o reclamado, demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 do TST, havendo regular distribuição do encargo da prova.

Tribunal TST
Processo AIRR - 234/2004-010-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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