TST - AIRR - 1065/2002-023-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, por concluir, a partir dos elementos de convicção existentes nos autos, que restou configurada a terceirização ilícita, porquanto as reclamantes exerciam atribuições ligadas à atividade-fim da primeira reclamada. Nesse contexto, diante das premissas fáticas delineadas, insuscetíveis de reexame, a teor da Súmula nº 126 do TST, tem-se a incidência da Súmula nº 331, I, desta Corte Superior, segundo a qual a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formado-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1065/2002-023-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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