TST - RR - 3322/2000-481-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. GRATIFICAÇÕES CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS . INTEGRAÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A gratificação denominada contingente e aquela concedida a título de participação nos resultados constituem vantagens não ajustadas expressa ou tacitamente, pagas por mera liberalidade em situações esporádicas aos empregados da Petrobras em atividade. À falta de pactuação a respeito, bem assim da habitualidade característica das parcelas de natureza salarial, tais benesses não são devidas aos empregados que passaram à inatividade, nem integram os salários para efeito do cálculo da complementação de aposentadoria respectiva. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 3322/2000-481-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, petrobras, gratificações contingente e participação nos resultados.

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