TST - RR - 2659/2003-014-12-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA IMPROBIDADE DANOS MORAIS CARACTERIZAÇÃO. A desconstituição da forma de demissão de justa causa para imotivada - não implica, necessariamente, no reconhecimento de danos morais, haja vista que o empregador adotou as providências legais para apuração dos fatos que entendia contrários à lei, diante da equivocada interpretação dos fatos. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 2659/2003-014-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, justa causa improbidade danos morais caracterização, a desconstituição da forma.

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