STJ - AgRg no REsp 1043561 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0064147-3


22/out/2008

DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NULIDADE. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. JUROS
COMPENSATÓRIOS. DIFERENÇA ENTRE O PREÇO OFERTADO E O VALOR FIXADO.
DESCABIMENTO. PRECEDENTES. COBERTURA FLORÍSTICA. INDENIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO DISSENSO.
I - Trata-se de ação de desapropriação por interesse social, para
fins de reforma agrária.
II - Eventual nulidade do acórdão dos embargos declaratórios deveria
ter sido suscitada no momento oportuno, ou seja, na instância
ordinária para fins de prequestionamento da matéria no âmbito deste
eg. Superior Tribunal de Justiça. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp
nº 610.188/DF, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 07.11.2006, AgRg no Ag
nº 817.251/RJ, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 02.03.2007.
III - No respectivo feito expropriatório o Tribunal a quo culminou
por afastar os juros compensatórios em razão de não ter havido
divergência entre o preço ofertado e o valor fixado como
indenização, encontrando-se em sintonia com jurisprudência desta eg.
Corte de Justiça (REsp nº 886.258/DF, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de
02.04.2007).
IV - Ausente o prequestionamento em relação à indenização da
cobertura florística, bem como falta de demonstração do alegado
dissenso em relação à matéria.
V - Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1043561 / RO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0064147-3
Fonte DJe 22/10/2008
Tópicos desapropriação para fins de reforma agrária, embargos de declaração, nulidade.

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