TST - RR - 267/2003-654-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue a prestação jurisdicional em sua inteireza, não há falar em omissão ou contradição ensejadoras da decretação de nulidade do julgado. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 267/2003-654-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional.

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