TST - ED-E-ED-RR - 348/2005-012-03-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 348/2005-012-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, inocorrência das hipóteses previstas na legislação pertinente, desprovimento.

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