TST - RR - 1536/2003-018-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. APLICAÇÃO DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 CONFIGURADAS. PROVIMENTO. 1. Merece reforma o v. acórdão regional quando demonstradas a afronta ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 e a divergência jurisprudencial acerca do direito ao adicional de insalubridade daqueles que trabalham em limpeza de banheiros e na respectiva coleta de lixo.

Tribunal TST
Processo RR - 1536/2003-018-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, coleta de lixo, limpeza e higienização de sanitários.

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