TST - AIRR - 419/2004-251-06-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO . O recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos. Inadmissível, assim, recurso de revista, para se chegar à conclusão acerca da existência de relação de emprego entre as partes. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 419/2004-251-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da ilegitimidade passiva ad causam.

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