TST - RR - 1773/2003-058-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO PERÍODO DE TREINAMENTO LEI Nº 8.246/91. A jurisprudência da Corte é no sentido de que durante o período de aprendizagem previsto na Lei nº 8.246/91, como parte integrante do processo seletivo, não se estabelece vínculo de emprego, visto que o contrato somente se concretizará se o candidato preencher todos os requisitos do edital do certame, hipótese dos autos. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1773/2003-058-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego período de treinamento lei nº 8.246/91, a jurisprudência da corte.

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