TST - AIRR - 1028/2004-021-03-40


07/nov/2008

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA REDUZIDA. NORMA COLETIVA . A Corte de origem concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, que a reclamante fazia jus à jornada reduzida prevista nos Acordos Coletivos da categoria, porquanto trabalhava em Centros de atendimento com fone de ouvido e terminal de vídeo. Assim, ao contrário do alegado pela reclamada, foi conferida validade à norma contida no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna, ao se prestigiar a vontade das partes entabulada nos Acordos Coletivos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1028/2004-021-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos horas extraordinárias, jornada reduzida, norma coletiva.

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