STJ - EDcl no Ag 968085 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0247999-3


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
ARTIGO 21, CAPUT, DO CPC. APLICABILIDADE.
1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos
a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal,
em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.
2. "Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão
recíproca e proporcionalmente distribuído e compensados entre eles
os honorários e as despesas" (artigo 21, caput, do CPC).
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual
se dá provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 968085 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0247999-3
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, decisão singular de relator, embargos declaratórios.

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