STJ - HC 101985 / CE HABEAS CORPUS 2008/0054837-3


28/out/2008

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO RÉU.
PRISÃO PREVENTIVA CONSUMADA DEZ ANOS APÓS OS FATOS. FEITO COMPLEXO.
PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. IMINÊNCIA DE JULGAMENTO PELO JÚRI
POPULAR. COAÇÃO NÃO VERIFICADA.
1. Não se pode falar em constrangimento advindo de demora processual
quando para o aludido atraso contribuiu a fuga do réu do distrito da
culpa, vindo a ser custodiado uma década após a suposta prática do
delito.
2. Oferecida, ademais, a decisão provisional, dando causa à
aplicação do entendimento firmado pela Súmula n. 21 desta Corte
Superior, e determinada a inclusão do processo na pauta do Tribunal
do Júri, não se vislumbra desídia do Estado-Juiz na condução do
feito, cuja tramitação se dá em tempo razoável.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 101985 / CE HABEAS CORPUS 2008/0054837-3
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, homicídio, ação penal.

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