TST - AIRR - 2852/2004-064-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUMARÍSSIMO. Em se tratando de recurso sujeito ao procedimento sumaríssimo, devem-se observar as exigências contidas no artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho; quais sejam, indicação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte, o que não ocorreu no caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2852/2004-064-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litigância de má-fé, sumaríssimo.

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