TST - RR - 1580/2002-102-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT .

Tribunal TST
Processo RR - 1580/2002-102-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inocorrência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›