STJ - HC 92352 / SP HABEAS CORPUS 2007/0239842-6


28/out/2008

HABEAS CORPUS. FURTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PRECEDENTES. ACÓRDÃO QUE
REFORMOU A SENTENÇA ACERTADO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
1. Considera-se consumado o crime de furto com a simples posse,
ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessária que a mesma
se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cesse a
clandestinidade, ainda que por curto espaço de tempo. Precedentes
deste STJ e do STF.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 92352 / SP HABEAS CORPUS 2007/0239842-6
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, furto, momento da consumação do delito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›