TST - AIRR - 868/2003-203-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SÚMULA 330. Tendo o Regional decidido a questão em consonância com a Súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal, não há falar em contrariedade à Súmula desta Corte, tampouco em divergência jurisprudencial, a teor do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333/TST. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 868/2003-203-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, súmula 330.

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