STJ - RHC 22755 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0305985-0


28/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. INÉRCIA DE 1 (UM) ANO
NO POSTERIOR SEGUIMENTO DO FEITO. FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA N.
52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
1. Ainda que o entendimento jurisprudencial seja pacífico no sentido
de ser possível, diante das peculiaridades do caso concreto, dilatar
os prazos para a conclusão da instrução processual, a delonga deve
observar os limites da razoabilidade, sob pena de constituir coação
ilegal.
2. Não se mostra razoável que o paciente, preso em flagrante pelo
roubo de um aparelho de telefonia celular, aguarde custodiado
cautelarmente há quase 2 (dois) anos sem que tenha sido sentenciada
a ação penal, estando o processo inerte por 1 (um) ano após
requerimento ministerial na fase do art. 499, do CPP.
3. Havendo desídia do Estado-Juiz na condução do feito em fase
posterior à formação da culpa, sem perspectiva de que o mesmo venha
a ser julgado, impõe-se a flexibilização do enunciado da Súmula n.
52, deste Tribunal Superior.
4. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo RHC 22755 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0305985-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, roubo circunstanciado, prisão em flagrante.

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