TST - RR - 2197/2003-022-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. GORJETAS INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Súmula nº 354 do TST). Recurso de revista a que se dá parcial provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 2197/2003-022-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, gorjetas integração da remuneração, as gorjetas, cobradas pelo.

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