TST - RR - 5176/2004-035-12-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 5176/2004-035-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa.

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