TST - RR - 375/2002-061-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O aspecto fático relativo à existência ou não de anotações britânicas é de fundamental importância para o deslinde da controvérsia à luz da distribuição do ônus probatório, e de grande interesse recursal para o reclamante. A análise de seu recurso ordinário revela que tal tema foi objeto de insurgência recursal, sendo que, a respeito dele, o Regional simplesmente deixou de se manifestar.

Tribunal TST
Processo RR - 375/2002-061-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, o aspecto fático relativo.

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