TST - RR - 550/2004-062-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando o Regional analisa todos os argumentos suscitados pelo interessado, ainda que de forma contrária aos seus desígnios. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 550/2004-062-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, nulidade.

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