TST - RR - 5246/2004-016-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DANO MORAL. A jurisprudência da Corte está pacificada no sentido de que o prazo prescricional para postular danos morais na Justiça do Trabalho é de dois anos, visto que o acidente de trabalho decorre da relação contratual trabalhista, ao teor do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 5246/2004-016-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição dano moral, a jurisprudência da corte.

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