TST - RR - 233/2002-023-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ESCALAS FIXAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Estabelecido na decisão recorrida que o reclamante laborava em escalas fixas, permanentes, não evidenciando o desgaste físico e mental que o legislador buscou combater ao estabelecer a jornada de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas, inviabiliza-se o recurso de revista fundamentado em afronta ao artigo 7º, XIV, da Constituição e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1 e à Súmula nº 360 desta Corte. De outra forma, os arestos transcritos no apelo revelaram-se inespecíficos para o cotejo de teses. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 233/2002-023-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, escalas fixas, turnos ininterruptos de revezamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›