TST - RR - 753/2004-009-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALIDADE. Tendo o Regional consignado que a alteração contratual relativa ao acréscimo da jornada diária em duas horas não foi prejudicial ao reclamante, porquanto ficou demonstrado o correspondente aumento no salário, bem como a anuência expressa do reclamante, inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista por ofensa ao artigo 468 da CLT. De outra forma, os arestos transcritos com o fito de demonstrar a existência de divergência jurisprudencial revelam-se inservíveis e inespecíficos para o confronto de teses.

Tribunal TST
Processo RR - 753/2004-009-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, jornada de trabalho, alteração contratual.

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