TST - RR - 8734/2002-004-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PERÍODO CONTRATUAL RECONHECIDO EM JUÍZO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 8734/2002-004-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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