TST - ED-AIRR - 41/2003-019-09-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. DANO MORAL - Conforme expresso no acórdão, quanto ao tema cargo de confiança bancário , a análise da tese defendida pelo Reclamado demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Também está explicitado na decisão embargada que, em relação ao dano moral, a análise da insurgência do Reclamado dependeria do reexame de fatos e provas, incidindo o óbice previsto na Súmula nº 126 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 41/2003-019-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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