TST - AIRR - 937/2003-010-10-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 10 DO TST. REFLEXO EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 937/2003-010-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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