TST - AIRR - 1220/2005-002-03-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional fundamentou o reconhecimento do vínculo de emprego entre a reclamante e o segundo reclamado (tomador de serviços), na constatação de que a terceirização de serviços perpetrada pelos réus era ilícita. Dessa decisão infere-se, claramente, a rejeição aos argumentos do segundo reclamado; logo, era despicienda a manifestação invocada nos embargos de declaração. Ilesos os artigos 832 da CLT; 458 do CPC; e 93, IX, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1220/2005-002-03-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional fundamentou.

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