TST - RR - 1007/2005-461-05-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE . A hipótese dos autos enquadra-se na regra contida no art. 468 da CLT, diante da presença de prejuízos, em momento crucial da vida do obreiro, eis que se encontra aposentado por invalidez, quando, seguramente, mais necessita da assistência de que se beneficiava, suprimida pelo empregador, de forma unilateral. Vale ressaltar, as condições de trabalho estabelecidas num contrato aderem ao mesmo, não podendo ser alteradas unilateralmente e, como tal, somente poderiam ser alterados por normas mais favoráveis, o que, no entanto, não ocorrera no caso dos autos. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1007/2005-461-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria por invalidez suspensão do plano de saúde, a hipótese dos autos.

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