TST - RR - 1743/2004-113-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Argüição de nulidade que se examina sob o enfoque da OJ 115 da SDI-I/TST, a afastar violação do art. 535, II, do CPC e contrariedade à Súmula 297 /TST. Revista não conhecida, no tópico.

Tribunal TST
Processo RR - 1743/2004-113-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional.

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