TST - AIRR - 1222/2004-331-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que o Reclamante foi contratado para prestar serviços como porteiro. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1222/2004-331-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da contratação do reclamante por intermédio de cooperativa.

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